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O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que ficou conhecido como Lei da Palmada. A proposta estabelece o direito das crianças de serem educados e cuidados sem castigos físicos ou tratamento cruel e degradante. O texto segue para sanção presidencial.
Encaminhado à Câmara pelo governo federal em 2010, o projeto só foi aprovado em caráter conclusivo no mês passado e encaminhado ao Senado. A matéria foi rebatizada com o nome de “Lei Menino Bernardo”, em homenagem a Bernardo Boldrini, 11 anos, morto no Rio Grande do Sul. O pai e a madrasta dele são suspeitos de ter cometido o crime.
Pela proposta, os pais que submeterem filhos a castigo físico ou tratamento cruel e degradante serão advertidos e encaminhados para programa de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico ou para cursos ou programas de orientação.
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