Shows, eventos e festas promovidos pela Prefeitura do Natal deverão, a partir de agora, incluir iniciativas de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 7.889 pelo Executivo municipal, nesta quarta-feira (4). A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com a nova legislação, as campanhas educativas terão como objetivo principal conscientizar a população sobre a importância da prevenção das ISTs, além de informar sobre os riscos associados a práticas sexuais desprotegidas. As ações poderão incluir a distribuição de materiais informativos, entrega de preservativos durante os eventos e orientações oferecidas por equipes de saúde capacitadas.

A lei determina ainda que a Prefeitura deve elaborar um plano anual de ações para a realização das campanhas, definindo metas, cronogramas e estratégias de divulgação. A eficácia das iniciativas deverá ser acompanhada por meio de avaliações periódicas.

Além do poder público municipal, as campanhas poderão ser desenvolvidas em parceria com órgãos de saúde, organizações não governamentais e entidades da sociedade civil que atuem na área da saúde e prevenção de ISTs.

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