Um feito inédito movimentou o último “Justiça na Praça” do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), ocorrido em Jucurutu na última sexta-feira, 30 de maio. Durante o evento, 107 audiências de conciliação foram realizadas pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, entre elas 31 oriundas de ações civis públicas, isto é, matérias de caráter público que protegem o meio ambiente, os consumidores, os direitos difusos e coletivos, entre outros.

O magistrado ressalta que a permanência no Fórum de Jucurutu, entre às 7h e às 20h, na realização de audiências, foi “muito gratificante”. “Através da conciliação, milhares de pessoas tiveram acesso aos seus direitos (em cada processo coletivo é impossível mensurar a quantidade de pessoas beneficiadas), com uma demonstração de maturidade do prefeito de Jucurutu, George Queiroz, bem como do promotor de Justiça, Fausto Faustino, que dialogaram sempre pensando no interesse público”.

Entre as ações está a que garante a realização e homologação de concurso público, para todos os cargos vagos em Jucurutu, até o dia 31 de dezembro deste ano. De 1º de janeiro de 2015 a 30 de março do mesmo ano, o município deverá contratar os servidores e exonerar os que ocupam cargos contratados temporariamente.

O novo concurso será realizado para os mais variados cargos, como advogado, motorista, dentre outros. Caso não seja cumprida a obrigação pelo município, ficou estabelecido que o Judiciário pudesse bloquear verbas públicas para o cumprimento da obrigação.

Marcus Vinícius destacou que as autoridades mencionadas marcaram a história de garantia do interesse público no Rio Grande do Norte, na medida em que optaram em não continuar discutindo no Judiciário, assuntos relevantes e decidiram dentro da mais absoluta razoabilidade, formas de garantia de direitos, contando apenas, com a intermediação do Judiciário, que tem como o seu maior fim a pacificação social. “Venceu o povo, que nos processos referidos, tinha como representantes autoridades que visavam efetivamente a concretização do estabelecido na Constituição da República”, frisou o magistrado.

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