A Justiça Federal no Rio Grande do Norte autorizou uma estudante dentro do espectro autista e com discalculia – um transtorno que afeta a aprendizagem da matemática e de tarefas em geral com números – a usar calculadora durante as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, que ocorrem nos dias 3 e 10 de novembro.
A estudante entrou com um mandado de segurança com pedido liminar para ter o direito de usar o equipamento. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (13). Segundo a Justiça Federal, a estudante comprovou na ação ser portadora de autismo, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e discalculia – este último o transtorno neurológico específico de aprendizagem da matemática.
A discalculia tem características que incluem prejuízos no senso numérico, na memorização de fatos aritméticos, na precisão ou fluência de cálculo e no raciocínio matemático, segundo apontou a decisão da Justiça Federal. Por esse motivo, a estudante solicitou à organização do concurso o uso de calculadora. Após ter resposta negativa, ela acionou a Justiça, que considerou a decisão do Enem como abusiva.
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