A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Rio Grande do Norte suspenda o pagamento das parcelas do retroativo de 2023 do piso salarial dos professores da rede estadual. A decisão foi publicada na última sexta-feira (9), tendo como base uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) afirmou que vai recorrer da decisão. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ocorreu por maioria de votos. O voto vencedor foi do desembargador Cláudio Santos, julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Em seu voto, o desembargador considerou que o reajuste foi concedido “sem considerar os impactos orçamentários e financeiros”. “O reajuste automático da remuneração de servidores inegavelmente agravaria ainda mais a situação financeira do ente público (Estado)”, afirmou o desembargador.

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