A juíza Ana Karina de Carvalho, em substituição na Comarca de Nísia Floresta, atendeu a solicitação do Secretário Estadual de Justiça e Cidadania e autorizou o recebimento de 88 presos no Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, da Penitenciária de Alcaçuz, possibilitando assim a retirada daqueles que se encontram custodiados na Delegacia de Plantão Zona Sul de Natal.

Esses presos deverão permanecer custodiados no citado pavilhão por dez dias, prazo em que deverá ser levado aos autos laudo e/ou outras provas dando conta que as irregularidades apontadas na Ação Civil Pública movido pelo Ministério Público do RN foram sanadas.

Para proferir a decisão, a magistrada levou em consideração a situação caótica vivenciada pelo sistema penitenciário do Estado, ressaltando que esta não é de hoje e cotidianamente vem sendo repercutida na imprensa, motivando o Ministério Público a ingressar com diversas ações civis públicas quer seja para ampliar as vagas no sistema, quer seja para não se permitir a custódia de presos nas delegacias de polícia, ou ainda para garantir condições dignas, entre outras.

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