O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, quer saber o posicionamento da bancada peemedebista sobre o fim da prisão especial, discutido na reforma do código Penal Brasileiro. A liderança do partido enviou nesta terça-feira aos parlamentares um questionário consultando a bancada sobre este tema, o mais polêmico do projeto.

Editado pelo Poder Executivo em 2001, o projeto de lei nº 4208/2001 volta à pauta nos próximos dias. O projeto altera dispositivos do Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941 – relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. O projeto volta à Câmara após ter sido modificado pelo Senado Federal. O principal substitutivo do Senado extingue com ressalvas a hipótese de prisão especial.

Para Henrique, é importante um consenso entre os deputados do PMDB sobre a questão da prisão especial para que haja unidade em plenário, assim como ocorreu com a votação do salário mínimo. “É fundamental consultarmos toda a nossa bancada e debatermos o tema com afinco, uma vez que é um artigo bastante polêmico do projeto. Queremos o PMDB mais unido do que nunca”, afirmou.

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