13 jun 2012
 Por 
Blog do Seridó
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17:41min. 
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Greve da UERN tem reconhecida sua legalidade pelo Tribunal de Justiça

Nesta quarta-feira (13), o Pleno do TJRN, através de seus desembargadores, manteve a decisão da juíza convocada, Sulamita Pacheco, reconhecendo a legalidade da greve dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Esta decisão foi proferida, à unanimidade, em julgamento ao Agravo Regimental que havia sido ingressado pelo Executivo, cujo recurso  buscava provocar a revisão da decisão anterior.

A juíza Sulamita Pacheco havia indeferido, liminarmente, o pedido de ilegalidade do movimento grevista, asseverando que: “A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual…”. Afirmou, ainda, que “assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna”, de modo que sengundo a mesma, o Estado não cuidou de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que buscou judicialmente, em razão de ter havido o descumprimento do acordo feito em 02 de maio deste ano, pelo Governo do Estado.

O referido acordo, citado pela magistrada, foi resultado de uma greve anterior deflagrada em 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias, e, embora não tenha sido oficializado, o acordo feito entre as partes foi amplamente divulgado pela mídia.

Com informações do TJRN

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