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O governo do Rio Grande do Norte fracionou o repasse dos duodécimos programados para o mês de agosto para o Poder Judiciário do RN e para a Assembleia Legislativa do RN. O Estado comunicou a decisão nesta terça-feira (19).
A medida ocorre, segundo o governo do RN informou em nota, em função das “consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União”. Na nota, o Estado disse que “mais uma vez contou com a compreensão dos gestores” do judiciário e da ALRN.
Segundo o governo do RN, a primeira transferência ocorreu em agosto e uma outra será compensada neste mês de setembro. Segundo o governo, os valores que ainda não foram repassados de agosto se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes.
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