31 jan 2017
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FEMURN pede ao Ministro da Educação a não devolução das verbas do Fundeb

f0da5f73-9250-5fe3-b00b-9bdf733cdf30Uma comitiva de Prefeitos do Rio Grande do Norte se reuniu com o Ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho (DEM-PE) nesta segunda-feira (30), em Natal, para discutir a não devolução de recursos ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Os prefeitos foram representados pelo Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Benes Leocádio. A Federação tem atuado para evitar a perda financeira dos gestores.

Durante a reunião, o Presidente da FEMURN informou ao Ministro às dificuldades que os municípios e o Estado deverão enfrentar caso tenham que devolver R$ 156 milhões repassados a mais pela União em 2015 e pediu a não devolução dos recursos: “Os municípios receberam os recursos de boa fé, aplicaram estes recursos na educação básica, e hoje não temos, de forma alguma, como abrir mão do que corresponde à receita de um mês dos municípios para devolver esse dinheiro a União”, considerou Benes.

Na ação movida pela União, os municípios e o Estado teriam que devolver em única parcela os valores repassados a mais, inviabilizando as administrações municipais e estadual, e agravando a crise financeira no estado. Benes lembrou que a redistribuição dos recursos não representaria grandes valores aos municípios de outros estados que deveriam ter recebido a complementação corretamente: “Dos outros nove estados da Federação que continuam a receber estes recursos, se formos distribuir esses R$ 156 milhões, dará entre R$ 10 a R$ 20 mil para cada município. Ou seja, não fará muita diferença receber esta redistribuição. Diferente dos nossos municípios que correm o risco de ficar sem qualquer recurso”, afirmou o Presidente.

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