01 jul 2022
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Blog do Seridó
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13:28min. 
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Fachin cita ‘violação’ de direito das mulheres e pede informação ao governo sobre política de aborto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que a política de aborto legal fixada pelo governo pode indicar uma violação sistemática de direito das mulheres e deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde prestem informações sobre o tema.

Fachin é relator de uma ação apresentada por quatro entidades de saúde que pedem para o STF impedir que o governo e decisões judiciais possam restringir o aborto legal para gestações de até vinte e duas semanas. As entidades pedem ainda que o Supremo determine a imediata suspensão de uma cartilha do ministério da saúde que ignora a lei brasileira e diz que todo procedimento é crime com alguns excludentes de ilicitude.

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