04 abr 2013
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Blog do Seridó
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Expectativa com Refis é de arrecadar seis milhões para o Município de Caicó‏

O montante que deverá ser arrecadado em Caicó com o Programa de Recuperação Fiscal – Refis é de seis milhões. A declaração é da Secretária Municipal de Tributação, Marleide Carvalho, que concedeu entrevista coletiva a imprensa na manhã desta Quarta-feira (03). O programa já foi lançado e os contribuintes têm até o dia 30 deste mês para a adesão.

Temos na Secretaria de Tributação um total de 15 milhões de débitos, mas os recuperáveis chega a seis milhões. Até ontem já estávamos com 310 contribuintes que tinham aderido ao Refis. É importante que as dívidas sejam negociadas dentro do prazo, pois após o encerramento do prazo vamos partir para as execuções fiscais”, disse a Secretária.

É muito fácil aderir ao programa, basta comparecer a sede da Secretaria de Tributação da prefeitura de Caicó e aderir ao Programa de Recuperação Fiscal. O parcelamento pode ser feito em até 36 parcelas, com abatimentos de juros e multas. Se o pagamento for efetuado a vista o contribuinte tem até 100% de abatimento de multas e juros.

A prestação mínima para o Refis é de 30 reais para pessoa física e 100 reais para pessoa jurídica. A importância do contribuinte aderir ao Refis como forma de regularizar sua situação fiscal junto a Prefeitura é que os débitos tributários são passiveis de execução fiscal, e neste caso, sendo pelas vias judiciais o débito será cobrado sem dispensa de multa e juros, com todas as correções que tem direito de ser atualizada.

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