17 set 2010
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Blog do Seridó
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Ex-prefeito de Parelhas é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Parelhas, Arnaud Macedo de Oliveira, foi condenado por prática de improbidade administrativa por realizar pagamento seletivo de vencimentos de servidores para beneficiar familiares e correligionários políticos.

Ontem, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram seguimento ao recurso movido por ele.

A penalidade imposta foi a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e multa civil no valor de R$ 10.000,00.

A condenação atende ao pedido do Ministério Público do Estado do RN, que moveu uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito.

Nos autos, Arnaud alegou que cometeu meras irregularidades, não tendo efetuado pagamento dos vencimentos dos servidores de maneira seletiva a beneficiar seus familiares e correligionários.

Sustentou que não foi favorecido pelo ato prescrito como ímprobo.

O relator, desembargador Dilermando Mota, afastou a alegação de que a conduta em questão não seria ímproba por falta de enriquecimento do ex-prefeito.

O relator frisou ainda, em relação à tipicidade da conduta, que o pagamento seletivo dos vencimentos dos servidores com o objetivo de beneficiar alguns deles afronta aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, previstos na Constituição Federal.

Em razão das provas e depoimentos dos autos, o relator considerou provado o fato levado à Juízo pelo Ministério Público, enquadrando-o como ato de improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/92.

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