14 jun 2012
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Blog do Seridó
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11:25min. 
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Ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas, Zeca Pantaleão, é condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos e tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas, Zeca Pantaleão, foi condenado pela prática de irregularidades na utilização de recursos do FNDE, destinados à aquisição de veículo para transporte escolar no município. A sentença é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF. Entre as penalidades, ele terá que ressarcir mais de R$ 24 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil.
Segundo a ação, durante a gestão de Pantaleão o FNDE repassou R$ 83 mil para a compra de um veículo de transporte coletivo. No processo, o MPF destaca que houve um verdadeiro “simulacro” de procedimento licitatório para aquisição do bem, o que causou prejuízo aos cofres públicos. Depoimentos evidenciam que ao menos duas das supostas empresas licitantes não participaram deste procedimento licitatório, incluindo a Via Diesel Distribuidora de Veículos, Motores e Peças Ltda, que teria sido a vencedora da licitação.
A PF comprovou, ainda, que em fevereiro de 2004, o veículo novo com a marca e modelo especificado possuía o preço médio de R$ 58.941,00 e o valor sugerido para comercialização era de R$ 54.356,42, no período de aquisição do veículo. “Logo, não há como defender a obtenção da proposta mais vantajosa para a edilidade no caso em apreço, pois o gasto de R$ 83 mil ocasionou um prejuízo ao erário de no mínimo R$ 24.059,00”, ressalta a sentença.

Além do ressarcimento do prejuízo ao erário e do pagamento de multa, a decisão de primeira instância determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. Os prazos terão início a partir do trânsito em julgado de sentença final condenatória, ou seja, quando esgotar a possibilidade de recurso.

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