06 jun 2013
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Blog do Seridó
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11:45min. 
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Empresa de Telefonia é multada por propaganda enganosa

A empresa de telefonia Oi (Telemar Norte Leste S/A) foi condenada por propaganda enganosa relativa ao plano “DDD Amigo”. A operadora deverá informar em seu site, call-center e mensagens publicitárias a majoração que o plano acarreta nas tarifas de DDD, inclusive o percentual máximo de aumento com o mesmo destaque da informação sobre os descontos, expondo as diferenças em relação ao plano básico por meio de um quadro comparativo de tarifas.

A publicidade veiculada é enganosa na medida que deixa de fornecer informações essenciais sobre o plano, como o significativo acréscimo (em comparação com a tarifa básica) do valor da ligação para todos os DDDs com exceção daquele escolhido para desconto, induzindo o consumidor ao erro. Até o DDD escolhido pelo consumidor para ter a ligação mais barata pode ter um aumento de 700% na tarifa, dependendo da distância e do horário da ligação.

A Oi deverá ressarcir os danos causados aos usuários deste plano e pagar indenização de R$ 500 mil, a título de dano moral coletivo, a ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

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