O Rio Grande do Norte está licenciando projetos usando uma lei ambiental que não fala em energias renováveis, não prevê hidrogênio verde, ignora o uso de baterias para armazenamento de energia e sequer menciona data centers. A avaliação é do diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Werner Farkatt, que cobra com urgência a atualização da legislação estadual 272, em vigor desde 2004. “A nossa legislação não acompanha mais o mundo. Não tenho como licenciar projetos novos porque simplesmente não existe respaldo legal”, afirmou.

Segundo Farkatt, empreendimentos ligados à nova matriz energética esbarram em um vácuo normativo que impede a análise técnica dos pedidos. “Estamos vendo o surgimento de projetos com baterias em containers, que equilibram a geração de energia. Mas como autorizar algo que a lei não reconhece? Isso não é burocracia do Idema, é limitação legal”, explicou. O mesmo acontece com instalações de data centers, que também não estão contempladas nas regras atuais. Ele cita, aliás, que o Estado já produz energia suficiente, mas não consegue escoar por falta de estrutura nas linhas de transmissão — cenário que só agrava com o bloqueio a tecnologias de suporte como essas.

A crítica de Werner vem em um momento em que o Rio Grande do Norte tenta se posicionar como referência em energia limpa no Brasil. Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou o novo marco do hidrogênio verde. Mas a lei 272 continua intocada. “Essa é uma legislação que parou no tempo. A origem dela é de 2004. E o regimento do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) ainda é de 2000. Não existe menção aos temas que hoje movem o mercado ambiental”, disse.

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