09 jul 2015
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Blog do Seridó
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Deputados entram com mandado para anular votação sobre maioridade

Cento e dois deputados entraram nesta quinta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para anular a votação que reduziu a maioridade penal em alguns crimes.

Os deputados alegam que o mesmo tema foi votado duas vezes em dias seguidos. Na interpretação deles, isso é proibido pela Constituição. Eles pediram também uma liminar para evitar que a proposta seja votada em segundo turno, na semana que vem.

O mandado de segurança foi assinado por 102 deputados de 14 partidos: PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC. A ação questiona a votação, com intervalo de apenas 24 horas, de dois textos semelhantes sobre maioridade.

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