04 maio 2012
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Blog do Seridó
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07:21min. 
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Deficientes impossibilitados de dirigir terão ICMS isento

Pessoas com deficiência e que não podem dirigir terão isenção do ICMS na compra de veículos em 2013. A decisão é de convênio firmado pelo Confaz publicado no mês passado.

Hoje, a isenção já é concedida a pessoas que, apesar de alguma deficiência, podem dirigir com adaptações no carro. A decisão inclui agora pessoas com deficiência intelectual, visual, física e autistas.

O carro pode ser comprado pela própria pessoa ou por seu representante legal. Para dirigir, poderão ser indicados até três condutores autorizados, sendo possível a troca destes, desde que seja feito um pedido ao órgão competente.

O valor do carro, somados os impostos, não pode superar R$ 70 mil. Se for revendido em até dois anos para alguém que não tem o direito ao benefício, os impostos deverão ser pagos.

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