02 dez 2014
 Por 
Blog do Seridó
 às 
06:42min. 
 em 
Congresso promulgará hoje emenda que aumenta repasse para municípios

O Congresso Nacional realiza, hoje terça-feira (2), em sessão solene, à promulgação da Emenda Constitucional 84, que garante o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com a emenda, a partir de julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do IR e IPI. Com a emenda 84, o total passa a ser de 24,5%.A sessão de promulgação está marcada para as 11 horas, no plenário do Senado.

Compartilhe:

0 Comentários

Deixe o seu comentário!