Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram, na sessão plenária de ontem, a Resolução nº 11/2010, que estabelece normas acerca do controle exercido pela corte de contas sobre os recursos públicos do estado e dos municípios do Rio Grande do Norte destinados à organização e à realização da Copa do Mundo de 2014.

Na ocasião, a presidente do TCE, conselheira Adélia Sales, designou o conselheiro Tarcísio Costa (foto), um dos três caicoenses na Corte de Contas, para ser o relator de todos os processos relativos ao evento.

Segundo ela, Resolução vem atender as demandas da Rede de Informações para Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos da Copa do Mundo de 2014 e a Rede de Controle da Gestão Pública.

Estes controles foram instituídos por meio de protocolo de intenções e acordos de cooperação celebrados por diversos órgãos e entidades públicos, entre os quais figura o Tribunal de Contas da União (TCU) e todos os Tribunais dos estados onde ocorrerão jogos.

Para efetivar o acompanhamento das ações e o controle do orçamento público, foi criada uma comissão, formada por técnicos da Inspetoria de Controle Externo do TCE/RN.

O procurador geral em exercício do Ministério Público de Contas, Carlos Thompson, ressaltou a importância da aprovação da Resolução, considerando que a realização da Copa do Mundo requer a execução de várias obras de estruturação e mobilidade urbana, além do incremento dos setores de serviços e comércio, entre outros.

“Com esta resolução, o TCE antecipou-se e posiciona-se numa linha de frente de fiscalização, atuando em caráter preventivo, evitando a ocorrência de irregularidades. Sem duvida, este será um dos maiores processos acompanhados pelo Tribunal de Contas nos próximos anos”, afirmou.

Somente esta semana o governo do Estado conseguiu aprovar o Fundo Garantidor da Parceria Público-Privada da Arena das Dunas.

O edital da licitação da PPP deve ser publicado nos próximos 15 dias.

0 Comentários