20 abr 2012
 Por 
Blog do Seridó
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16:30min. 
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Caicó em estado de emergência devido a seca

O prefeito de Caicó/RN, Bibi Costa (PR), publicou no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (20), o Decreto nº 287/2012, declarando “situação de emergência, como definido no inciso III, do art. 2º, do Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, a situação anormal provocada pela falta de chuvas na zona rural do município”.
Para tanto, o chefe do Executivo municipal considera no documento a não ocorrência ou reduzida ocorrência de chuvas no município no período compreendido entre os meses de outubro de 2011 e fevereiro de 2012; que a zona rural do Município já se encontra afetada, com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal.
A administração municipal já vendo sendo demandada freqüentemente para solucionar as conseqüências desta situação em diversos pontos da zona rural, onde há concentração mais numerosa de habitantes; que para o restabelecimento da situação de normalidade há necessidade de reforço ou suplementação dos recursos do Município pelos Governos Estadual e Federal. No artigo 2º, que trata da mobilização da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, fica determinado no inciso II: “a elaboração e execução do plano de assistência, compreendendo, dentre outras ações, o fornecimento de água potável; a regularidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais na zona rural; a execução de serviços de apoio à produção agrícola e pecuária; e a distribuição de meios de subsistência às famílias devidamente identificadas como deles necessitadas”.
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