O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (1º) que a Emenda Constitucional (EC) 81 de 2014, que pune com expropriação a propriedade rural que pratica trabalho escravo, não será regulamentada em seu governo. Segundo o presidente, a emenda deve ser revisada, pois torna “vulnerável” a questão da propriedade privada no Brasil.

A emenda constitucional 81 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2014, mas ainda necessita de regulamentação, por meio de uma lei complementar, para que seja definido o que seria considerado trabalho escravo.

“Nós devemos, sim, rever a emenda constitucional 81 de 2014, que tornou vulnerável a questão da propriedade privada. É uma emenda que ainda não foi regulamentada e, com toda certeza, não será regulamentada em nosso governo porque nós precisamos alterar isso que foi feito em 2014, tornando vulnerável repito a questão da propriedade privada”, disse Bolsonaro 

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