O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin não estão impedidos de julgar Jair Bolsonaro (PL) no caso da trama golpista de 2022. O advogado do ex-presidente, Celso Villardi, tinha apresentado uma petição nesta semana pedindo que os dois não participassem do julgamento de Bolsonaro.

A defesa argumentava que Dino já processou o ex-presidente, e que Zanin já advogou em causas que o envolviam. Em sua decisão, Barroso afirma que os “fatos descritos na petição não se enquadram em qualquer das hipóteses para impedimento taxativamente previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal”.

O magistrado reforça que jurisprudência do STF já se consolidou no sentido de não admitir “interpretação extensiva” do dispositivo, “para que contemplem situações não previstas pelo legislador.” Barroso negou ainda o pedido do general Walter Braga Netto para que Moraes fosse declarado suspeito para relatar o caso da tentativa de golpe e, assim, definir novo relator. Braga Netto é um dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

0 Comentários