A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O projeto cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regula as emissões de empresas que emitem acima de 10 mil toneladas por ano.

O mercado de crédito de carbono é um sistema usado para compensar a emissão de gases de efeito estufa. Ele beneficia empresas e países que poluem pouco e cobra daqueles que liberam mais poluentes na atmosfera.

O texto foi aprovado em caráter terminativo – o que dispensa a votação em plenário, a menos que haja recurso dos senadores. Com isso, se não houver contestação, o projeto seguirá diretamente para a Câmara.

O projeto foi articulado junto ao governo federal em reunião realizada nesta terça-feira (3). O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que um acordo havia sido construído para a votação do projeto.

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