28 set 2022
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Blog do Seridó
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08:14min. 
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Aplicativo recebe denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais

Uma ferramenta digital feita pela Justiça Eleitoral permite denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais nas eleições de 2022. O aplicativo “Pardal”, disponível para Android e iOS, possibilita que eleitores e candidatos informem à justiça e ao Ministério Público flagrantes de práticas indevidas.

É possível denunciar irregularidades em propagandas e outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

Para fazer a denúncia, basta fazer o download do aplicativo no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguir o passo a passo para cadastro do primeiro acesso. Também é possível encaminhar a queixa em um formulário no site. É obrigatório informar o nome e o CPF — denúncias anônimas são proibidas. Também é necessário indicar os elementos que baseiam a queixa, como fotos e vídeos.

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