O desembargador Aderson Silvino, presidente do Tribunal de Justiça, disse que a instituição foi surpreendida, pois não foram comunicados previamente dos cortes promovidos no orçamento.
“O TJ estava em negociação com o governo sobre possíveis cortes quando foi surpreendido pela publicação do decreto” – disse o presidente. Segundo se sabe nos bastidores, a situação do TJ já não era boa e a medida desse corte, com a redução promovida, atinge todo o custeio do judiciário e prejudica programas já em curso, como o Processo Judicial Eletrônico e o Expresso Judiciário.
“Está em curso uma avaliação do ponto de vista técnico que visa medir os impactos causados por tal medida. Em segundo lugar a assessoria jurídica do Tribunal analisa a constitucionalidade do decreto.” – declarou Aderson Silvino. Circula a informação de que essa medida sendo considerada inconstitucional, o TJ irá acionar o STF para garantir o repasse do duodécimo, como já foi feito o ano passado.
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