13 set 2012
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Blog do Seridó
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STJ condena entidade por receber verbas de ex-ministro

Por unanimidade, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou a Fundação Feira do Livro  a devolver R$ 250 mil de emenda destinada por Antonio Palocci, quando ele era deputado federal, para a edição do evento, em 2009.

Uma das irregularidades apontadas, segundo o STJ, é que a cunhada do ex-ministro, Heliana da Silva Palocci, era vice-presidente da entidade. Ela é casada com Pedro, um dos irmãos do ex-ministro, e continua no cargo.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, senadores, deputados e vereadores estão proibidos de transferir verbas públicas a entidades geridas por parentes, em qualquer grau. Segundo o novo Código Civil, cunhado é parente.

Palocci apresentou a emenda em 2008 e o valor foi pago pelo Ministério do Turismo um ano depois.

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