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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes anulou os efeitos da decisão do juiz da 2º Vara da Fazenda Pública de Natal, Artur Cortez Bonifácio que determinou o retorno imediato das aulas presenciais no Rio Grande do Norte. A decisão foi publicada na tarde dessa quinta-feira (29), menos de 24 horas após a governadora Fátima Bezerra publicar um decreto estabelecendo o retorno presencial das aulas em escolas públicas e privadas.
O pedido foi protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no RN (SINTE/RN). Segundo o sindicato, o objetivo da Reclamação Constitucional era de derrubar a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou que o Governo do Estado tinha 48 horas para permitir a retomada das aulas presenciais.
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