A implantação do Regime de Previdência Complementar para servidores estaduais do Rio Grande do Norte não tem previsão de ser concretizada. A Lei Complementar nº 622, de 05 de fevereiro de 2018, autorizou a implantação do regime adicional, para que fosse criado o órgão gestor desse regime, a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio Grande do Norte (Fuprevirn), mas desde então não teve prosseguimento.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), Nereu Linhares, explica que o Governo precisaria encaminhar novo projeto para criar essa entidade, com planos de benefícios e os requisitos, além de um aporte financeiro, mas até o assunto não voltou a ser discutido com o Ipern.

Na prática, não caberá ao instituto a gestão dessa previdência complementar. “O Ipern continuará gerindo o regime tradicional e a criação dessa entidade se dará por ato governamental, mas não temos previsão de quando isso deva ocorrer. Será preciso fazer todo o estudo para a implantação do órgão gestor e um aporte que não sei se o Estado teria”, explica Nereu Linhares.

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