A Prefeitura de Natal apoia a campanha do COMDICA Natal — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente —, “Restitua Amor”, com objetivo de incentivar a doação de parte do Imposto de Renda devido, de pessoas físicas, ao Fundo da Infância e Adolescência. A campanha foi lançada nesta sexta-feira (26), em solenidade restrita e transmitida de forma virtual nas redes sociais do COMDICA. A campanha é uma forma de lembrar e motivar o contribuinte a realizar a destinação durante o período de envio da declaração de imposto de renda, iniciando em 1º de março até 30 de abril.

Anualmente, no ato de envio da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte que fizer a declaração na Modalidade Completa, tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo para o Fundo da Infância e Adolescência. Esse valor é transferido direto da Receita Federal para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA. O responsável por administrar esses recursos é o COMDICA Natal, órgão deliberativo e consultivo formado pelo poder público e sociedade civil vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS).

“Vejam a possibilidade enorme que nós temos de aumentar essa captação de recursos.E isso não é doação. Porque todos os que têm que pagar imposto, basta destinar na declaração de Imposto de Renda, que quer 3% do que vai pagar, destinado a ações sociais do Município de Natal”, afirmou o prefeito durante o lançamento da campanha. No ano passado o COMDICA arrecadou R$ 169 mil e este ano foi diagnosticado um potencial de arrecadação de até R$ 38 milhões.

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