13 jul 2010
 Por 
Blog do Seridó
 às 
16:40min. 
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Penitenciária de Caicó receberá urna eleitoral

27 apenados provisórios da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, terão direito a votar no próximo dia 03 de outubro. Inclusive, já tiveram seus títulos eleitorais expedidos.

Isso corresponde a menos dos 10% presidiários daquela unidade, já que os sentenciados, conforme a Constituição Federal, no seu artigo 15, “cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

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