O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve decisão liminar contra o Estado do Rio Grande do Norte. A decisão foi proferida nos autos da Tutela Infância e Juventude n° 0818940-43.2024.8.20.5001, protocolada em março deste ano pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, após as constatações feitas no âmbito do Inquérito Civil que investigava se o Estado do Rio Grande do Norte tem disponibilizado os testes moleculares necessários à detecção de hemoglobinopatias, conforme previsto na Política Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

Na ação judicial, o MPRN justificou que não há no Estado do RN laboratório de biologia molecular realizando os exames moleculares, e, como consequência, o paciente era orientado a fazer os testes moleculares, necessários à detecção de hemoglobinopatias, na rede particular, a um custo médio de R$1.000,00.

Como solução apresentada, o Estado, por sua Sesap, propôs a realização de uma parceria com a UFMS para retirada de dúvidas e solução dos casos mais difíceis, todavia ainda estava em discussão o custeio do envio das amostras, com vistas a determinar um fluxo. Com isso, havia previsão de que os testes moleculares seriam iniciados a partir do primeiro semestre de 2023, o que não foi cumprido.

A Triagem Neonatal, é uma ação preventiva visando fazer o diagnóstico de diversas doenças infecciosas, assintomáticas no período inicial de vida do recém-nascido, permitindo a instituição do tratamento precoce, diminuição ou eliminação das sequelas de doenças graves, as quais podem comprometer o desenvolvimento e crescimento da criança, e pela qual são ofertados procedimentos para detecção das seguintes doenças: Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias, Fibrose Cística, Hiperplasia Adrenal Congênita e Deficiência de Biotinidase.

Daniel Alves fez as primeiras publicações nas redes sociais desde sua saída da prisão. O jogador não postava nada no Instagram desde 18 de janeiro de 2023, dois dias antes de ser preso preventivamente sob a acusação de estupro, e voltou a utilizar a conta há quatro dias, na segunda-feira, dia 8.

Na primeira imagem, o brasileiro publicou uma foto de um pôr do sol com apenas um sinal de exclamação na legenda. A publicação já acumula mais de 418 mil curtidas, mas teve os comentários desativados.

Já nesta quinta-feira, Daniel Alves publicou a imagem de uma obra de arte e novamente colocou apenas um sinal de exclamação na legenda, e a atualização tem mais de 154 mil curtidas. Os comentários dessa postagem também foram desativados.

Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão pelo estupro a uma mulher em uma casa noturna de Barcelona, na Espanha. O jogador alega inocência e recorre da sentença. A defesa conseguiu a liberdade provisória do atleta até que sejam analisados todos os recursos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu nesta sexta-feira, 12, a formalização de novos contratos de publicidade no X (antigo Twitter). A decisão ocorre após o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, usar a rede social para criticar o petista e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O governo sustenta que a suspensão foi baseada em uma norma da Secretaria de Comunicação Social (Secom) que restringe a veiculação de anúncios governamentais em canais que promovem desinformações. A informação foi confirmada pelo Estadão. A suspensão não tem prazo para terminar. A medida estará vigente até que o Planalto decida sobre um possível embargo permanente à plataforma de Musk.

Professores de diversas universidades e institutos federais aprovaram greve, reivindicando reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao Legislativo e Judiciário, ainda em 2024. Os servidores técnico-administrativos de pelo menos 30 institutos federais já estão em greve há um mês.

Até o momento, são pelo menos dois institutos federais e uma universidade em greve. Além disso, há sete universidades em estado de greve (podem entrar em greve a qualquer momento) e 17 universidades e dois institutos com greve marcada para segunda.

Os professores de instituições federais pedem que o reajuste salarial seja de 22%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Já os servidores técnico-administrativos pedem por um reajuste maior, de 34%, também dividido em três parcelas em 2024, 2025 e 2026.

Segundo o sindicato da categoria, os porcentuais correspondem às perdas salariais desde o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, até dezembro de 2023, acrescidas das projeções inflacionárias de 2024 e 2025.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do titular de Relações Institucionais, Alexandre Padilha nesta sexta, 12, alvo de críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Durante evento em Mato Grosso do Sul, Lula disse que o ministro permanecerá no cargo. “Só de teimosia, o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor preparado para lidar com a diversidade dentro do Congresso Nacional que o companheiro Padilha”, afirmou o presidente.

Segundo Lula, o cargo ocupado por Padilha “parece ser o melhor do mundo nos primeiros seis meses, mas depois começa a ser muito difícil”. “Porque nos primeiros seis meses é como um casamento, é tudo maravilhoso. O que acontece é que chega um momento que começa a cobrar.”

Mais cedo, Padilha já havia rebatido Lira, durante agenda no Rio após ser chamado de “incompetente” pelo deputado. “Eu não vou descer a esse nível. Sou filho de uma alagoana arretada que sempre disse: ‘Meu filho, se um não quer, dois não brigam’.” Declarou ainda que aprendeu a fazer política com Lula, uma política “com civilidade”, segundo ele, que vê a parceria do Executivo com o Congresso “como uma dupla de sucesso”.

“Queremos repetir esse sucesso que tivemos no ano passado, sem nenhum tipo de rancor. Sobre rancor, a periferia da minha cidade (São Paulo) produziu grande figura, o Emicida, que diz: ‘Mano, rancor é igual tumor, envenena a raiz, a plateia só deseja ser feliz’. Eu sou deputado e converso com todos os deputados e deputadas, senadores e senadoras, e sei que todo mundo ali quer ser feliz”, afirmou o ministro.

Um homem, de 35 anos, foi preso pela Polícia Civil do RN pelo crime de tentativa de homicídio em Vera Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu nessa quinta-feira (11) no bairro Manaíra, em João Pessoa, capital da Paraíba. O suspeito estava em uma academia de um shopping quando foi abordado pela Polícia Civil.

Segundo as investigações da Polícia Civil, o suspeito estava foragido desde novembro de 2021 após uma tentativa de homicídio ocorrida no município de Vera Cruz. Na ocasião, o investigado atirou contra a cabeça de um homem, que ficou cego e com sequelas permanentes. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil da Paraíba.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande Norte (Idema) finalizou, nesta sexta-feira (12), a recolocação da cerca de proteção e a instalação de novas placas informativas no Morro do Careca, em Ponta Negra. O trabalho foi desenvolvido pelo Núcleo de Arquitetura e Engenharia do órgão ambiental e contou com o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental do RN.

A adequação do cercamento e a instalação das novas placas são medidas que visam auxiliar a conservação e preservação do monumento natural, que tem a subida proibida desde 1997 visando proteger a diversidade biológica e características próprias da duna.

“Nós temos dimensão da importância ambiental, cênica-paisagística e para a própria economia do Estado que o Morro do Careca tem. Então, pedimos encarecidamente à população que preserve, respeite e admire um patrimônio que é de todos”, destacou o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt.

O açude Trairi, localizado em Tangará, sangrou pela primeira vez depois de 13 anos. O reservatório chegou à sua capacidade máxima nesta quinta-feira (11). De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte, o manancial possui capacidade para armazenar 35.230.000 m³ de água. A última sangria no açude havia ocorrido em janeiro de 2011.

O Rio Grande do Norte possui uma média acumulada de cerca de 70% entre os principais reservatórios do Estado, com aproximadamente 3,9 milhões de metros cúbicos de água. Essa é uma estimativa de Paulo Sidney, diretor-presidente do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), confirmada em entrevista ao programa Ligado na Cidade, da Jovem Pan News Natal, nesta sexta-feira (12).

“Como estamos ainda na metade da quadra chuvosa, pode ser que tenhamos um dos melhores anos em termos de recarga dos reservatórios dos últimos 12 a 13 anos. Um resultado espetacular”, afirma o diretor-presidente do Igarn. Ele ressalta ainda que antes existia uma preocupação com a região do Seridó na segurança hídrica, em razão do baixo nível de água no começo de 2024, que teve a situação revertida após as fortes chuvas distribuídas em todo Estado.

Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) apontam que o interior Rio Grande do Norte tem uma proporção de médicos quase três vezes menor que a média nacional. No País, há 2,81 médicos para cada mil habitantes, enquanto que no interior do Estado há 0,97 médicos para cada mil pessoas. O cenário é diferente quando se observa a capital do Estado.

Natal tem 7,31 médicos para cada mil pessoas, bem acima da média nacional. Os números mostram a dificuldade para oferecer assistência à saúde adequada em regiões com pouca estrutura, como é o caso do interior do RN. De acordo com o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) 70% do quantitativo médico se concentra em Natal, enquanto 30% está distribuído nos outros 166 municípios.

Com o déficit de profissionais, cidades fora da capital enfrentam dificuldades para oferecer assistência à saúde para os seus habitantes. A situação, segundo Geraldo Ferreira, é consequência da falta de recursos nas unidades de saúde e questões salariais. Ele apontou a ausência de itens como ultrassonografia e aparelhos de raio-x, bem como o não oferecimento planos de carreira para os profisionais.

“Isso dificulta a atuação dos profissionais de saúde. Além disso, os médicos não possuem uma carreira que os permita começar pelo interior e ter a chance de progredir para cidades maiores. Se você faz um concurso para um determinado município, o concurso não prevê a possibilidade do médico ascender profissionalmente”, afirmou.

Neste sábado 13 de abril e domingo, dia 14 , o Centro Cultural Adjuto Dias, daqui de Caicó, apresenta às 20h, com entrada gratuita, o espetáculo Ocasos Familiares, que é um teatro coreográfico. As cenas chamam atenção para desafios e resiliência da mulher, no seu cotidiano. O público vai assistir no palco, em torno do cenário. Por isso a entrada é restrita em até 70 pessoas e os ingressos vão ser entregues a partir das 19h, uma hora antes do espetáculo.

Em cenas que se repetem, a atriz e bailarina Mônica Belotto é a personagem que está preparando e servindo o café à dois homens, mas no decorrer das cenas percebe-se, principalmente pela expressão corporal, que a história antes de afeto, passou a uma relação abusiva, dando indicativos de violência.

A trilha sonora é do músico e maestro Aglailson França. E a ideia foi introduzir no espetáculo sons comuns do cotidiano familiar, como notícias do rádio, criança brincando e outros sons do dia a dia.

Além de Mônica Belotto como atriz, o espetáculo conta com o multiartista Capitão Jack e Maurício Motta que é mestre em artes cênicas e tem experiência como bailarino em Lisboa, na Alemanha e no Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Além de ator no espetáculo, é de Maurício Motta a direção e concepção.

O prefeito Álvaro Dias, lançou nesta sexta-feira (12), mais uma etapa do programa “Wi-Fi Natal”, garantindo a instalação de 19 novos pontos espalhados por todas as regiões da capital potiguar. Segundo a prefeitura, o município passa agora a contar com 62 espaços públicos entre praças, orla, parques, bosques e mercados com a tecnologia.

Além disso, a solenidade também marcou a assinatura do decreto que institui o Guia de Serviços Municipal. A medida amplia e reforça a ferramenta on-line, que disponibiliza ao cidadão informações sobre os serviços oferecidos pela gestão em diversas áreas.

“Esse é um momento muito significativo para a cidade. Estamos ampliando ainda mais os pontos de internet livre, gratuita e de alta velocidade. O mundo hoje está conectado, tudo é solucionado por meio de um smartphone e a nossa gestão tem feito um trabalho profícuo de inclusão digital. Ao instalar esses pontos, oportunizamos a população das regiões beneficiadas acesso à informação, cultura, entretenimento e lazer. O Wi-Fi Natal está consolidado e vamos nos empenhar para levá-lo para mais locais”, ressaltou Álvaro Dias.

Os locais onde serão instalados os 19 pontos da nova etapa do Wi-fi Natal são: Mercado do Peixe, nas Rocas, e o da Avenida 6, no Alecrim; na orla, no relógio da praia de Miami, em Areia Preta, além de mais dois parques urbanos: o parque Ecológico de Capim Macio e o Bosque das Mangueiras. Os demais espaços são a Praça Juscelino Kubitschek, Cruzeiro Religioso Setor Missa Nossa Senhora de Fátima, Cruzeiro Religioso Setor São José, Praça Maurino Lucena, Praça Pastor José Agostinho de Oliveira, Praça Eldorado, Praça Aluízio Alves, Praça das Flores, Praça Passo da Pátria, Praça Pedro Velho, Praça Armando Nobre Viana, Praça Central de Neópolis, Praça Marechal Floriano Peixoto e Praça da Árvore de Mirassol.

O juiz titular da 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS), Luiz Augusto Iamassaki Fiorentino, negou novo pedido da defesa de Ronnie Lessa para que ele seja transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, antiga Penitenciária Vieira Ferreira Neto, na região metropolitana do Rio. O ex-policial militar é acusado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

A defesa de Lessa alegou que ele já está há cinco anos em um presídio federal, recluso e sem qualquer contato com o mundo exterior. A assessoria da Justiça Federal de Campo Grande (MS) informou que “houve uma decisão da 5ª Vara Federal indeferindo o pedido de reconsideração da defesa e mantendo o teor da decisão que renovou o prazo de permanência de Ronnie Lessa no sistema penitenciário federal”.

O Rio Grande do Norte possui uma média acumulada de 70% entre os principais reservatórios do Estado, com aproximadamente 3,9 milhões de metros cúbicos de água. Essa é uma estimativa de Paulo Sidney, diretor-presidente do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), confirmada em entrevista ao programa Ligado na Cidade, da Jovem Pan News Natal, nesta sexta-feira (12).

“Como estamos ainda na metade da quadra chuvosa, pode ser que tenhamos um dos melhores anos em termos de recarga dos reservatórios dos últimos 12 a 13 anos. Um resultado espetacular”, afirma o diretor-presidente do Igarn. Ele ressalta ainda que antes existia uma preocupação com a região do Seridó na segurança hídrica, em razão do baixo nível de água no começo de 2024, que teve a situação revertida após as fortes chuvas distribuídas em todo Estado.

Com os reservatórios Dourado e Gargalheiras em capacidade máxima, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estima que o fornecimento de água para a região de Acari e Currais Novos está assegurado pelos próximos quatro anos, mesmo sem novas recargas.

As inscrições do concurso público para ocupação de cargos de Guarda Municipal da Prefeitura de Parnamirim iniciaram nesta sexta-feira (12) e seguem até o dia 2 de maio no site da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern). De acordo com a publicação do edital, estão previstas 50 vagas e mais 100 em cadastro de reserva. A taxa de inscrição custa R$160,00.

Para participar, é exigido ensino médio completo, idade mínima de 18 anos completos e máxima de 35. A remuneração base é de R$2,65 mil, com gratificação de risco de vida no valor de R$ 946,00, adicional noturno de R$120,00 e adicional de segurança pública de R$1.250,00. A carga horária é de 40h semanais.

Das 50 vagas previstas no concurso público, 47 são destinadas a ampla concorrência e três para pessoas com deficiência, assegurado sobre o quantitativo total de vagas o percentual mínimo de 10% das vagas para candidatas do sexo feminino. O candidato aprovado terá uma unidade de lotação dentro do município, que será posteriormente determinada pela Prefeitura.

Policiais Militares da Força Tática do 9⁰ Batalhão localizaram e prenderam em uma residência no bairro Planalto, zona Oeste de Natal, um homem acusado de praticar um roubo a um posto de combustível no bairro Pitimbu, resultando em confronto com um policial. A ação aconteceu na tarde da quinta-feira (11).

Na residência, em posse do homem foram encontrados: um Jeep Renegade roubado no Pitimbu, duas munições .38, um aparelho celular considerado de “origem duvidosa” pelos policias, e as roupas utilizadas durante a prática delituosa. O criminoso foi conduzido à Delegacia de Plantão para os procedimentos cabíveis, informou a PM.

O setor de bares e restaurantes do Rio Grande do Norte vem enfrentando dificuldades operacionais, segundo empresários, donos de estabelecimentos e interlocutores do segmento. Com o fim da alta estação e dos períodos festivos, o mês de fevereiro já terminou com 30% dos espaços operando no prejuízo e outros 44% em estabilidade. A situação pode se agravar no próximo trimestre, uma vez que não há feriadões previstos e apenas duas datas festivas, como Dia das Mães e Dia dos Namorados, que o segmento espera recuperar as contas nos próximos meses.

Os dados são da recente pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do RN (Abrasel-RN). Ainda segundo a pesquisa, três dos principais fatores responsáveis pelo desempenho negativo das empresas que operaram em prejuízo foram a queda das vendas no mês (79%), redução no número de clientes (62%) e custo de alimentos e bebidas (28%).

“Esses dados são um reflexo do final da alta estação. Alguns dados influenciam essa queda, no sentido de que não conseguimos sair desse buraco, pois estamos com dívidas altas que não conseguem ser compensadas. Não conseguindo ajustar os nossos cardápios, fica complicado entrar dinheiro para pagar tudo, isso abala nosso setor. Não podemos aumentar para o cliente não fugir, e com isso temos problemas de caixa e falta de recursos para pagar as obrigações contratadas na pandemia”, explica o presidente da entidade local, Paolo Passarielo.

O Ministério da Saúde inicia neste sábado (13) o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas. A proposta é intensificar a imunização em territórios indígenas, ampliando a cobertura vacinal, sobretudo, em áreas de difícil acesso. Até o dia 12 de maio, 992 aldeias e 130 mil indígenas devem ser atendidos pelas equipes de vacinação.

De acordo com o ministério, o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas abrange um total de 23 distritos sanitários especiais indígenas (DSEI) em todas as cinco regiões do país. Serão ofertadas 240 mil doses de imunizantes que compõem o Calendário Nacional de Vacinação. Mais de 2,5 mil trabalhadores da saúde estão envolvidos na atividade.

“A imunização deste público exige grande esforço pois residem em áreas de difícil acesso terrestre, acesso fluvial limitado em períodos de estiagem e áreas com acesso estritamente aéreo”, destacou a pasta, por meio de nota.

O Rio Grande do Norte segue em alerta de perigo potencial (amarelo) para chuvas intensas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 km/h). De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o aviso, emitido neste sábado (13), para as regiões Oeste, Central, Leste e Agreste Potiguar, segue até às 10h, do próximo domingo (14). 

O órgão orientou que, em caso de rajadas de vento, a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Além disso, sugeriu também que aparelhos elétricos e quadro geral de energia sejam desligados, se possível, em caso de fortes ventos.

A vacinação contra gripe terá Dia D neste sábado (13). A campanha teve início em março com a meta de vacinar 75 milhões de pessoas. A vacina em 2024 é destinada a proteger contra a Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B. 

Conforme levantamento da Agência Brasil, o Dia D ocorrerá no Distrito Federal e em 15 estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba, Maranhão e Piauí. 

De acordo com o Ministério da Saúde, os locais e horários de aplicação da vacina devem ser consultados nos sites e redes sociais das secretarias estaduais de saúde. No primeiro semestre, o imunizante será aplicado nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Na Região Norte, campanha será realizada no segundo semestre.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária se abstenha de produzir qualquer ato normativo que extrapole as competências previstas no art. 66 da Constituição do Rio Grande do Norte. Isso inclui disposições sobre matérias de direito penitenciário.

A recomendação não impede que, se a Secretaria considerar pertinente, sugira à governadora do Estado o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa. Também é admissível a expedição de decreto destinado a regulamentar a fiel execução de leis já existentes.

No âmbito da 19ª Promotoria de Justiça de Natal tramita um inquérito civil com a finalidade de apurar “a irregular atuação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária na regulação de direitos e deveres de pessoas presas e visitantes sem observância das normas gerais de expedição de atos administrativos e com possível usurpação da competência do Poder Legislativo estadual para a criação de normas de direito penitenciário ou, ainda, das normas gerais para a expedição de atos administrativos”.

Na recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10), o MPRN frisa que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária não pode inovar na ordem jurídica. Assim como não pode usurpar a competência do Poder legislativo Estadual para legislar em matéria de direito penitenciário, uma vez que essa conduta violaria a Constituição Federal, a Constituição do Estado do RN e ainda a Lei Complementar Estadual 303/2005. Todos esses dispositivos legais estabelecem as normas gerais para os atos e os processos administrativos no âmbito da administração pública estadual.

Acusado de praticar tráfico de drogas, cujo material entorpecente chegaria até ele por meio de motoristas de aplicativo, um homem teve pedido de habeas corpus julgado pela Câmara Criminal do TJRN, a qual não acatou o argumento da defesa sobre ausência de fundamentos concretos a justificar o cárcere, fazendo jus às medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

Segundo os autos, o denunciado foi preso com uma certa quantidade de material entorpecente que apresentou indicativo para a presença de Delta 9 – Tetrahidrocanabinol (THC), substância de uso proscrito no Brasil conforme Portaria nº 344/98-SVS/MS e atualizações posteriores.

Os autos também registram que foi encontrada uma porção, cujo resultado indicativo foi positivo para a presença de cocaína, substância de uso proscrito no Brasil conforme Portaria nº 344/98-SVS/MS.

De acordo com a decisão, cumpre ressaltar que em seu interrogatório perante a autoridade policial, o custodiado revelou a dinâmica da atividade criminosa, se mostrando concretamente pessoa propensa à prática de delitos, chegando a afirmar que geralmente pega 500g de material entorpecente pelo valor de R$ 800,00 e que cada porção pequena de 1g custa R$ 10,00 – afirmando ainda que esse material chega até ele por meio de motoristas de aplicativo.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, disse, nesta quinta-feira (11), que a partir de 25 de abril, os 2,144 milhões de inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) poderão ver no Cartão de Confirmação de Inscrição o local onde farão as provas nos períodos da manhã e tarde. A prova está marcada para o dia 5 de maio.

O Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado online, pela plataforma Gov.br., na página do candidato, pela Fundação Cesgranrio, a banca organizadora. O documento individual, com número de Inscrição, comprova a regularidade da inscrição do candidato que pagou a taxa de inscrição. 

Ao acessá-lo, o candidato poderá ter informações como endereço do local e número da sala onde serão aplicadas as provas, horário de abertura e fechamento dos portões; orientações gerais para a realização das avaliações; e dados sobre tratamento diferenciado para realização das provas, como questão de acessibilidade, para pessoas com deficiência (PcD). O cartão de inscrição não será enviado para a casa dos candidatos.

A 3R Petroleum aumentou o preço da gasolina e do diesel comercializados na refinaria potiguar Clara Camarão, em Guamaré, nesta quinta-feira (11). O valor dos combustíveis segue mais alto do que o praticado pela Petrobras.

A Gasolina A subiu oito centavos na refinaria da 3R e passou a custar R$ 3,436, o litro. Já o Diesel A S500 teve um acréscimo de seis centavos no preço e agora é vendida a R$ 3,497.

Em comparação com os preços praticados no terminal paraibano da Petrobras, em Cabedelo, os combustíveis potiguares são mais caros. A gasolina vendida às distribuidoras no estado vizinho custa 2,709, ou seja, 72 centavos mais barato. Já o Diesel sai a 3,306 por litro, que significa 19 centavos a menos que na refinaria de Guamaré.

O ex- deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado, conhecido como Betinho Rosado, faleceu na madrugada desta sexta-feira (12), aos 75 anos. Ele estava internado no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró, e vinha enfrentando problemas de saúde. A informação foi confirmada por Beto Rosado, filho do ex-parlamentar, em vídeo publicado nas redes sociais.

Na mensagem, ele aproveitou para agradecer o trabalho da equipe do Hospital Wilson Rosado na assistência junto ao seu pai e as mensagens recebidas por familiares e amigos. “Ele [Betinho Rosado] foi muito bem cuidado, recebi muitas ligações de amigos perguntando sobre o estado de saúde dele, muita gente solidária que estava junto no que precisasse”, compartilhou.

Emocionado, Beto Rosado reiterou a tristeza da família com a partida do pai, mas reconheceu que ele teve uma vida plena. “Todas as suas lutas e as visões que ele tinha, muitas vezes até criticadas, mas que ao longo do tempo tudo convergiu para o que ele pensou há 20 anos e hoje a gente vive momentos bons na nossa cidade e região pelo que ele pensou e executou”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que é ilegal a utilização do chamado perfilamento racial nas abordagens policiais em todo o país. A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro que alegou ter sido condenado com base na cor da pele.

Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser fundamentada em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. No entendimento dos ministros, a busca pessoal deve ser justificada em elementos que justifiquem posse de arma proibida ou outros objetos ilegais.

Os ministros julgaram o caso concreto de um homem abordado por policiais em uma esquina de Bauru, cidade paulista, com 1,53 gramas de cocaína. Ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas.

No boletim de ocorrência, os policiais afirmaram que “avistaram um indivíduo de cor negra em cena típica do tráfico de drogas”.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical da Argentina, anunciou nessa quinta-feira (11) greve geral contra o ajuste fiscal feito pelo presidente ultraliberal do país, Javier Milei. A greve está marcada para o dia 9 de maio, informou a CGT, acrescentando que também convocará uma mobilização em 1º de maio por ocasião do Dia do Trabalho.

Será a segunda greve no país desde a posse de Milei, em dezembro de 2023. Os sindicatos são contra o corte dos gastos públicos proposto pelo atual governo e a intenção do presidente de realizar uma reforma trabalhista.

O governo tem argumentado que o ajuste é necessário para organizar as finanças públicas de um país que tem déficits fiscais há anos, além de grandes dívidas, como a que mantém com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de US$ 44 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais. A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos.

Pela tese definida pelo STF, o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrentes de operações policiais. A regra também prevê que a perícia inconclusiva da polícia não afasta a responsabilização dos governos.

Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015.

As seis dezenas do concurso 2.711 foram sorteadas na noite desta quinta-feira (11), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (13), R$ 56 milhões. Veja os números sorteados: 14 – 36 – 38 – 46 – 55 – 60.

A quina teve 69 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 49.876,99. Já a quadra registrou 4.507 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.090,84.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogos simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O Ministério do Esporte informou na tarde desta quinta-feira (11) que as inscrições para o Bolsa Atleta bateu um número de candidaturas no ano de 2024, com 9.076 solicitações. O programa brasileiro de patrocínio de esporte individual, o maior do mundo, tem como novidade a inclusão de gestantes, puérperas, atletas surdos e auxiliares do esporte paralímpico.

“A categoria que mais obteve inscritos foi a Atleta Nacional, com 5.990 esportistas. Em segundo lugar ficou a categoria Internacional, com 1.448. Em seguida, a Estudantil (699), atletas Olímpicos/Paralímpicos e Surdolímpicos (534) e Atletas de Base (405). Na lista, 44,25% são do gênero feminino; 55,75%, do masculino; e 24% são pessoas com deficiência”, informou o Mnistério do Esporte por meio de sua assessoria de imprensa.

As inscrições para a edição 2024 do Bolsa Atleta puderam ser feitas até a última segunda-feira (8). Agora a expectativa é de que a lista de atletas contemplados com o patrocínio seja divulgada entre os dias 10 e 17 de junho.

Uma mulher, de 40 anos, foi assassinada a tiros na comunidade Maísa, zona rural de Mossoró. O homicídio é o 32º na capital do Oeste potiguar apenas neste ano. O crime ocorreu nesta quarta-feira (10).

De acordo com informações do local, a mulher trabalhava como cabeleireira e era natural de Jaguaribe, no Ceará. A vítima estava em casa, na área em que funcionava o estabelecimento, sentada em uma cadeira, quando foi surpreendida por disparos de arma de fogo. Ela morreu no local.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, na manhã desta quinta-feira (11), uma ocorrência de incêndio em uma residência na Rua José Bento de Oliveira, em São Gonçalo do Amarante.

Ao chegarem ao local, por volta das 6h, o fogo estava concentrado em um veículo na garagem impossibilitando a saída dos moradores. Logo que o fogo foi debelado pelos Bombeiros, a família que ficou no quintal, foi retirada sem lesões. A motivação para o inicio do incêndio ainda são desconhecidas.

Um homem foi atropelado no início da tarde desta quinta-feira (11) ao atravessar a BR-101 na altura do bairro Candelária, na Zona Sul de Natal, a poucos metros de uma passarela que liga dois shoppings da região.

O homem, que não foi identificado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), estava desacordado quando foi socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Pronto-socorro Clóvis Sarinho.

O acidente aconteceu na faixa rápida da pista, no sentido de Parnamirim para Natal da via. Pedestres e passageiros que aguardavam ônibus em pontos próximos ao acidente relataram que ouviram o barulho do impacto.

Um homem foi encontrado morto durante a manhã desta quinta-feira (11) na cidade de São Gonçalo do Amarante, localizada na Grande Natal. De acordo com informações do 16º Batalhão da Polícia Militar, a vítima possuía várias marcas de tiros na cabeça.

Ainda de acordo com as informações do 16º BPM, o caso ocorreu no conjunto de Regomoleiro, próximo a comunidade de Pedrinhas. Os policiais foram acionados por populares, que visualizaram o corpo de João Victor Assunção Silva, de 27 anos, em uma área de mata.

A vítima possuía várias marcas de tiros na região da cabeça. Na noite anterior, os militares chegaram a ir ao local após populares tem relatado que tiros foram ouvidos na região, mas ninguém foi encontrado.

Os policiais isolaram a área e acionaram o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que realizou a remoção do corpo. Até a publicação desta matéria, nenhum suspeito de ter cometido o crime foi capturado.

Um carro foi atingido por um trem, na manhã desta quinta-feira (11) em uma passagem de nível perto da estação de Parnamirim, na Grande Natal. A motorista do automóvel foi socorrida e levada ao hospital. Segundo testemunhas, o acidente aconteceu por volta das 8h30. O trem havia saído às São José de Mipibu e chegava à estação de Parnamirim, quando atingiu o veículo em cima da linha.

Em nota, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou que, segundo o relato da motorista, o carro teve uma pane mecânica e ela não conseguiu tirá-lo da linha férrea a tempo. A CBTU ainda informou que, “o condutor maquinista cumpriu todos os procedimentos de segurança, trafegando com velocidade reduzida na passagem de nível, a qual está devidamente sinalizada, utilizando a buzina de forma intermitente, além de ter acionado o freio de emergência assim que identificou o veículo parado na linha férrea”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto. Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Mais dois homens apontados pela Polícia como ajudantes dos fugitivos de Mossoró foram presos em flagrante no Pará. Segundo a Polícia Civil paraense, os suspeitos ajudaram os fugitivos a chegarem em terra firme a Belém, após os seis dias de viagem pelo mar do Ceará até o Pará. As prisões ocorreram em Mosqueiro, ilha de Belém , e em Vigia.

Há uma semana, na quinta-feira (4), Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que tinham fugido do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foram recapturados em Marabá, no sudeste paraense, após mais de 50 dias de fuga durante uma ação conjunta entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Com os dois, mais quatro homens também foram presos no dia 4. Os seis estavam juntos, divididos em três carros.

O governo Lula (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidade e da educação básica, entre outras ações, durante o ano de 2024. A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.

O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal. Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.

Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas.

Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.

Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição.

O ciclo “Seminário Diagnóstico das Políticas Municipais do Trabalho Emprego e Renda do Rio Grande do Norte”, planejado pela SETHAS, por meio da Subsecretaria do Trabalho/SINE RN,  terá início nesta sexta-feira, 12 de março, na Câmara Municipal de Caicó, das 9h às 13h.

Como ciclo de Seminários a SETHAS quer fortalecer, junto aos municípios, o sistema público de emprego, trabalho e renda por meio da integração das políticas de qualificação profissional, da intermediação de mão de obra e do seguro-desemprego.

A Subsecretaria de Trabalho da SETHAS, por meio do ciclo de Seminários, pretende estabelecer diálogos e parcerias com o propósito de encaminhar o processo de construção de um diagnóstico e futuramente construir ações integradas com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (SEDEC) e as secretarias que aportam a política de trabalho, emprego e renda em nível das prefeituras. 

É uma necessidade da SETHAS, no desenvolvimento a política estadual do trabalho emprego e renda, abrir e estreitar o diálogo sobre as políticas de trabalho com os municípios, ressalta a subsecretária do Trabalho e responsável no RN pelo SINE, Joana d’Arc Dantas.

O programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura de Natal, segue transformando as ruas da cidade. Nesta quinta-feira (11), no Palácio Felipe Camarão, o prefeito Álvaro Dias assinou a ordem de serviço para o recapeamento asfáltico das Ruas Gunnar Vingren, em Capim Macio; e Ataulfo Alves, no bairro de Candelária, na zona sul da capital potiguar. 

“Natal nunca teve tanta obra sendo feita ao mesmo tempo. Isso é fruto de muito trabalho, de muita dedicação, da busca por recursos e é assim que fizemos ao longo de toda gestão. Assim, pavimentamos de uma só vez 330 ruas na Zona Norte de Natal, com um investimento que superou os R$ 100 milhões. A cidade precisava desse programa pois muitas ruas e avenidas careciam dessa ação do programa Asfalto Novo”, comentou o prefeito Álvaro Dias.

Ao relembrar os trabalhos nas ruas da Zona Norte, o Prefeito enfatizou que a região administrativa foi uma das mais beneficiadas pelos projetos da Prefeitura de Natal. Álvaro Dias citou obras, destacando a recuperação do ginásio Nélio Dias, a construção do Complexo esportivo Jorge Moura, da construção do Complexo Turístico da Redinha, da Escola de Tempo Integral  Padre Tiago Theisen e outras obras na área.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinfra, responsável pelas ações do programa Asfalto Novo, informou que a repaginação completa de vias e sinalização servem para dar mais fluidez ao trânsito da cidade. “Temos agido por toda a cidade e no caso das ruas Gunnar Vingren e Ataulfo Alves, elas são duas vias importantes, das mais movimentadas da cidade e que agora fazem parte da ampla reestruturação da malha viária da cidade. Nossa cidade já possuía ruas que há mais de 20 anos não passavam por trabalhos de recuperação e cujos trabalhos de tapa buracos não serviam mais. Por isso esse trabalho é essencial”, comentou Carlson Gomes, secretário de infraestrutura da cidade. 

O contribuinte deve ficar atento no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Criminosos estão aproveitando o momento para dar golpes por meio de falsos aplicativos.

O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) identificou a atividade de fraudadores e emitiu um alerta. Estelionatários induzem o contribuinte a baixar e a instalar aplicativos falsos de preenchimento da declaração nas lojas para dispositivos móveis, como Google Play Store e App Store.

Segundo a Receita Federal, os aplicativos são muito parecidos com o original da Receita, inclusive reproduzindo a logomarca. Quem usa a versão dos golpistas acaba tendo os dados roubados, como nome completo, número de documentos e dados financeiros.

Para evitar cair em um desses golpes, a Receita Federal recomenda que o cidadão baixe somente o aplicativo disponível no site oficial do Imposto de Renda, na internet. Quem quiser preencher a declaração por dispositivos móveis deve baixar o aplicativo oficial, disponível neste link para Android e neste para o sistema iOS.

Dois adolescentes infratores realizaram uma tentativa de fuga do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) no município de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Militar, a ação aconteceu na terça-feira (9), por volta das 13h.

Um dos infratores foi capturado ainda dentro do CASE pelos agentes socieducativos durante a tentativa, enquanto o outro conseguiu ultrapassar os muros do Centro, mas foi logo em seguida foi capturado em uma ação conjunta entre a Rádio Patrulha e o Grupo Tático Operacional do 6º Batalhão. O CASE Caicó fica localizado na BR-427 e de acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) o local tem capacidade para 32 adolescentes, exclusivamente do gênero masculino.

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, nesta terça-feira (09), no Rio Grande do Norte, três veículos e prendeu dois homens. As prisões foram pelos crimes de receptação e adulteração de sinal automotor. Na manhã desta terça-feira (09), no km 103 da BR 406, em João Câmara/RN, um homem de 46 anos, condutor de uma motocicleta Pop, de cor vermelha, foi preso pelos crimes de receptação e adulteração veicular.

O veículo transitava com uma placa artesanal, e após procedimentos de identificação veicular foi constatado que ele possuía registro de furto no mês de agosto de 2022 na cidade de Campina Grande/RN. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, em João Câmara/RN.

Na mesma manhã, policiais rodoviários federais verificaram que uma motocicleta que estava estacionada na cidade de Jucurutu/RN, apresentava sinais de adulteração. Após vistoria foi constatado que a motocicleta tratava-se de um clone, circulando com placas de outro veículo de iguais características, e possuía registro de roubo no mês de setembro de 2023, em Caicó/RN. O condutor da motocicleta estava ausente e não foi localizado. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em Jucurutu/RN.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia, na próxima sexta-feira (12), o processo itinerante de exame prático de direção veicular em municípios do estado.

De acordo com o Detran, a primeira cidade visitada, na sexta, será Areia Branca, em seguida, a equipe de examinadores passará por São Paulo do Potengi (22/04), Nova Cruz (23/04), Santa Cruz (24/04), Lagoa Nova e Currais Novos (25/04), Acari, Parelhas e Jardim do Seridó (26/04), Caicó (27/04), Pau dos Ferros e São Miguel (29/04) e Pau dos Ferros (30/04).

O exame prático de direção veicular, de acordo com o Detran, é a última etapa para tirar a CNH. A prova de volante só pode ser feita pelo candidato que está apto nos exames médico e psicológico, realizou as aulas teóricas, obteve resultado positivo no teste Teórico e passou por todas as aulas práticas de volante exigidas no processo.

Em Natal e Mossoró, onde o Detran realiza diariamente de exames práticos de direção, o candidato pode fazer o agendamento do teste diretamente pelo Portal de Serviços do Detran. O coordenador de Registro de Condutores do Detran, Rodrigo Fernandes, explica que o planejamento mensal do exame de direção veicular é feito escolhendo uma cidade polo para atender também os municípios das regiões próximas, atingindo assim todas as regiões do RN.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), atendeu, somente no mês de março de 2024, 890 ocorrências operacionais em todo o Estado, 36,3% a mais do que no mesmo mês do ano anterior, quando foram registradas 653 ocorrências. Ou seja, 29 atendimentos realizados diariamente.

Segundo o diretor de operações, coronel Lucena, os dados divulgados pela Instituição mostram ainda que a categoria “salvamento” possui 51% de todos os atendimentos no referido mês. Os atendimentos desta categoria correspondem as ocorrências de busca, resgate e localização de pessoas, além de capturas de insetos e animais.

“O reforço nas unidades de viaturas e efetivo nos proporcionou a aumentar a capacidade de atendimento de ocorrências em todo o Estado. Em breve estaremos inaugurando novas unidades para podermos diminuir o tempo resposta”, disse o coronel.

Delegados e agentes da Polícia Civil acusaram o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, de retaliação a uma operação policial. Em nota, a Associação dos Delegados da Polícia Civil e Sindicato dos Policiais Civis afirmaram que o secretário foi “pouco profissional e rancoroso” nas negociações por reajuste. As entidades representativas apontam que o comportamento do secretário está relacionado com a operação da Polícia Civil deflagrada em 2023, quando mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência do titular da Sead. “Tem agido de forma bastante clara com o objetivo de retaliar qualquer tratativa”, disse a Adepol.

Adepol e Sinpol anunciaram que não negociam mais os reajustes com a presença do secretário Pedro Lopes. Além disso, eles anunciaram a suspensão de operações e diárias operacionais, o não voluntariado para plantões regionais da Polícia Civil e o não abastecimento da secretaria de comunicação social com informações de operações e trabalhos da PCRN. No caso dos agentes, os policiais já decidiram que também não farão operações fora do horário de expediente.

Prioritariamente, os policiais civis do RN querem a resolução do Crédito de Remuneração Individual (CRI), conhecido como antigo Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), além de recomposições salariais que chega a 54%. A causa está na justiça, uma vez que o MP entrou com ação civil pública acerca do tema. Os agentes apontam que havia uma ata de proposta feita nos últimos dias, mas que foi desfeita pelo secretário Pedro Lopes.

A psiquiatra Natália Schincariol reclamou do silêncio do PT após a denúncia de agressão feita por ela contra o ex-namorado, o empresário Luis Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Lula. Em suas redes sociais, Natália compartilhou uma nota de repúdio do grupo Criadores da Esquerda, que lamenta a falta de posicionamento do partido, ao qual a médica é filiada.

“Nós, Criadores da Esquerda, expressamos nossa profunda preocupação e solidariedade à companheira Natália Schincariol, vítima de misoginia e violência por parte de Luís Cláudio Lula da Silva. Natália, filiada ao PT, merece nosso apoio e proteção contra essa cultura machista”, diz a nota.

“Lamentamos que, até agora, nenhuma mulher da Secretaria Nacional de Mulheres do PT tenha se posicionado. Todos nós devemos nos posicionar e cobrar justiça, independentemente de quem seja o agressor. Reafirmamos nosso compromisso com a luta contra a violência de gênero e o apoio às vítimas, seguindo o exemplo da Lei Maria da Penha”, afirma a publicação compartilhada por Natália.

Após a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), a Câmara dos Deputados vai acelerar a pauta de reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de recentes decisões da Corte contra parlamentares investigados.

Antes mesmo da definição da Câmara, era voz corrente nos bastidores que o dia seguinte da votação do caso Brazão seria de discussões para “ajustar” a relação com o STF. Nas palavras de um cacique do Centrão: “ninguém vai sair ileso da votação”.

Para partidos do Centrão, a prioridade será mexer em regras que ditem o funcionamento do STF. Por exemplo, nos bastidores há a defesa de uma proposta de elevação da idade mínima — dos atuais 35 para 60 ou 65 anos — para que alguém possa ser nomeado ministro do STF. Neste cenário, estaria mantida a idade máxima para aposentadoria dos ministros em 75 anos.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte. A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).

Ao todo, foram:

277 votos “sim”;

129 votos “não”;

28 abstenções.

Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.

Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido.

O senador Styvenson Valentim (Podemos) voltou a acusar o governo do Estado de descaso na execução de obras no Rio Grande do Norte, que contam com recursos de emenda parlamentar de sua autoria, como já ocorrem em relação a obras da Escola Maria Ilka, no Bom Pastor, em Natal, e no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró.

Agora, Valentim denuncia a paralisação de obras de infraestrutura turística em São Miguel do Gostoso, no valor de R$ 4,71 milhões, em virtude do Idema-RN, que supostamente teria cancelado a emissão de licenças ambientais para pavimentação da estrada e do terminal turístico de Tourinhos. O órgão ambiental nega o fato.

“Agora dá para entender porque o Rio Grande do Norte está em último lugar em tudo”, criticou Styvenson Valentim, nas redes sociais, ao lado do prefeito José Renato Teixeira (PSD), o “Renato de Doquinha”, a quem recebeu no gabinete do Senado Federal, em Brasília (DF).

Renato de Doquinha lamentava o ocorrido, porque já estavam locadas todas áreas de instalação dos quiosques para começar a obra, “mas cancelaram as licenças sem nenhuma justificativa”. O prefeito disse que chegou a questionar se a motivação era política, pois andou em diversos gabinetes, mesmo do governo, “e não conseguimos os recursos e quem mandou foi o senador”.