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Os vereadores da Câmara Municipal de Natal voltaram a discutir, em uma sessão ordinária nesta terça-feira (17), o transporte público da cidade e sua licitação. Os parlamentares aproveitaram e questionaram também a transparência municipal quanto ao sistema público de transportes e a falta de um contrato que regule devidamente as empresas de ônibus.
Atualmente, um novo projeto de lei para o processo licitatório está na Comissão de Transporte da Câmara Municipal, sob a relatoria da vereadora Natália Bonavides (PT).
Segundo ela, a matéria está sendo analisada e um relatório deverá ser apresentado em reunião da comissão no próximo dia 25. “Estamos em fase de análise e existem pontos que ferem os direitos dos usuários e que acreditamos ser prejudicial”, disse a parlamentar.
Desde 2013 a Prefeitura de Natal tenta licitar o transporte público, sem sucesso. Um projeto chegou a ser encaminhado à Câmara Municipal e aprovado, em 2015.
A Prefeitura de Natal realizou duas tentativas para atrair empresas de transporte, mas em todas elas houve fracasso. Nenhuma empresa se apresentou sob o pretexto, segundo o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do RN (Seturn), de que o processo não era lucrativo. O Município optou por reformular a licitação e encaminhou, em novembro do ano passado, novo projeto ao Legislativo natalense.
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