O vereador Leleu Fontes (PDT) apresentou uma indicação, nesta quarta-feira (24), sugerindo ao Poder Executivo que reformule o projeto de REFIS no município, a fim de garantir uma arrecadação mais eficiente e, ao mesmo tempo, menos comprometedora da renda das pessoas em débito com os cofres públicos.
Para isso, ele pretende reunir-se com a assessoria jurídica da Casa, a fim de apresentar uma sugestão viável dentro de parâmetros tributários. Leleu cogitou a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 240 meses, dispensando juros e multas.
“Isso evitaria o desgaste de uma ação de cobrança judicial do IPTU ou ISS, além de permitir ao cidadão quitar sua dívida de maneira mais condizente com a nossa realidade econômica”, lembrou o pedetista.
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