21 nov 2019
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Blog do Seridó
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08:53min. 
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Tribunal de Justiça atende pedido do MPRN e determina paralisação de obras no centro histórico de Jardim do Seridó

Em razão de pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça determinou a suspensão temporária da contratação da empresa Serra do Lima Empreendimentos Ltda, referente ao processo licitatório para prestação de serviços de capeamento asfáltico das vias urbanas localizadas no centro histórico do Município de Jardim do Seridó.

Segundo o Tribunal, “por cautela natural e necessária para a melhor compreensão do direito posto, vislumbro essencial preservar a situação atual, de modo a obstar a realização de toda e qualquer obra que possa desnaturar a atual estrutura urbanística do centro histórico do Município de Jardim do Seridó, pelo menos até ulterior deliberação desta Corte de Justiça acerca das matérias de fundo meritório.”

A decisão restabelece os efeitos da liminar proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Jardim do Seridó/RN que já havia deferido o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público.

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