18 jul 2019
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Blog do Seridó
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TRE-RN rejeita pedido e processos da Lava Jato no RN seguem na Justiça Federal

TRE RNO Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), à unanimidade e em consonância com o Ministério Público Eleitoral, rejeitou o recurso apresentado por José Geraldo Moura da Fonseca Júnior, que pediu que o TRE assumisse o julgamento das ações penais das operações Manus e Lavat, que são braços da Operação Lava Jato no RN. Ambas atualmente com trâmite na 14ª Vara da Seção Judiciária Federal do RN.

No recurso, ele alegou que as ações penais deveriam tramitar perante a Justiça Eleitoral, em razão da recente decisão nos autos do Inquérito nº 4435, julgado no Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes eleitorais e os crimes comuns conexos àqueles.


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