O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) encaminhou ofício ao Banco do Brasil nesta segunda-feira, 9, solicitando que a instituição bancária realize o estorno dos auxílios-moradia retroativos que foram pagos a cerca de 200 magistrados potiguares no último dia 2 de outubro, relativos ao período compreendido entre 2009 e 2014.
A decisão do Tribunal de Justiça, tomada pelo presidente Expedito Ferreira, aconteceu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do ministro João Otávio Noronha, ter ordenado que a Corte potiguar tomasse providências quanto aos repasses considerados ilegais pelo órgão superior. Ao todo, o TJRN pagou quase R$ 40 milhões aos magistrados.
Deste montante, R$ 34,8 milhões foram pagos aos juízes de primeiro grau, enquanto que os outros R$ 4,7 milhões restantes foram repassados aos desembargadores do Tribunal. Ainda não se sabe de onde foram extraídos os recursos, mas sabe-se que a Associação dos Magistrados do RN já reclamava que o dinheiro da reserva financeira do órgão deveria ser aplicado em investimentos.
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