19 abr 2018
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Blog do Seridó
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Senado aprova revogação de portaria que altera regras do seguro defeso

seguro-defesoO Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentado em Plenário pelo senador Garibaldi Filho, favorável ao projeto de Decreto Legislativo nº 29/2018 que suspende os efeitos da Portaria 78/2017, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O projeto também teve parecer favorável da senadora Fátima Bezerra na Comissão de Meio Ambiente. A portaria modificou as regras para o período de defeso em águas continentais do Nordeste, especificando que a pesca entre os meses de janeiro e abril seria proibida apenas para espécies nativas.

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