O Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, se reuniu ontem segunda-feira (28), em Brasília, com o Secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Jair Vieira e Diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella, para assinatura do convênio para contratação dos estudos de atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) do Rio Grande do Norte.

O convênio, que foi celebrado entre o Governo do Estado, através da Semarh, e o Governo Federal, através do Mistério do Meio Ambiente (MMA) conta com o apoio da ANA totaliza R$ 2,1 milhões. O Estado entra com uma contrapartida de R$ 105 mil. De acordo com Mairton, a partir de agora, após a assinatura, será liberada a primeira parcela dos recursos financeiros.

Assim como na Lei Federal que dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos, no Rio Grande do Norte a legislação também estabelece seus instrumentos de gestão e, dentre eles, está o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

O PERH tem como objetivo fornecer todos os elementos que possibilitem praticar uma política consistente e eficiente de gerenciamento hídrico, apresentando elementos que orientem as ações nessa área, tais como: potencialidades e disponibilidades hídricas, tanto dos recursos superficiais como subterrâneos, alternativas de infraestrutura hídrica apropriada para o desenvolvimento das atividades econômicas e impactos ambientais decorrentes da implementação da infraestrutura hídrica proposta.

“É responsabilidade do Estado elaborar e manter o PERH atualizado, devendo o mesmo ser revisado e atualizado a cada quatro anos”, afirmou o Secretário da Semarh. Ele ressalta ainda que, aqui no estado, o plano foi elaborado em 1999 e, desde então, não houve nenhuma atualização integral no seu conteúdo.

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