24 nov 2010
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Blog do Seridó
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20:47min. 
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Regras sobre propaganda eleitoral poderão ficar mais flexíveis

A proposta aprovada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) modifica a legislação eleitoral e muda o entendimento sobre propaganda política antecipada. Pelo projeto de lei (PLS 93/10), a participação de filiados a partidos políticos ou pré-candidatos em encontros, reuniões ou eventos festivos e comemorativos, desde que não façam pedido de voto ou de apoio eleitoral não será mais considerada propaganda ilegal.

Além disso, caso haja manifestações espontâneas de terceiros, no sentido de pedido de voto ou de apoio eleitoral, o filiado ou pré-candidato não poderá ser responsabilizado.

Se for aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, mais tarde, pela Câmara, o PLS 93/10 será transformado numa lei que permitirá, nos comícios eleitorais, a projeção de trabalhos, propostas e discursos dos candidatos a cargos para o Executivo e o Legislativo em telões. Vídeos e músicas de campanha, com o devido pagamento dos direitos autorais, também serão autorizados.

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