03 jul 2010
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Blog do Seridó
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Propaganda oficial está proibida a partir deste sábado (03)

Segundo a legislação eleitoral, a partir deste sábado (03), os governos federal, estaduais e municipais ficam proibidos de veicularem propagandas que caracterizem publicidade oficial. Só serão permitidas propagandas em caso de calamidade pública.

Entre as proibições da Justiça Eleitoral, estão as placas de projetos de obras de governos. Um exemplo são as placas de obras do governo federal, onde se pode ver a marca “Brasil, um país de todos”.

Painéis, outdoors, adesivos, tapumes e outras formas de sinalização para identificar obras do governo não serão permitidos até o dia 03 de outubro, data do primeiro turno, ou 31 de outubro, se houver segundo turno.

De acordo com o calendário eleitoral, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de hoje também fica vedado aos governantes que serão candidatos fazer pronunciamentos em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral. De acordo com o TSE, falas oficiais em veículos de comunicação também só serão permitidas em caso de urgência e relevância. Esses casos são definidos a critério da Justiça Eleitoral.

A partir de hoje é vedada também realização de inaugurações e de shows artísticos pagos com o dinheiro público. A lei eleitoral estabelece ainda que candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente, governador e vice-governador ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas.

Outra restrição a partir deste sábado se refere à contratação na administração pública. De acordo com o calendário eleitoral, fica proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou demitir sem justa causa funcionários na administração pública, ou ainda remover, exonerar ou transferir servidores públicos. É permitido apenas a nomeação ou exoneração em cargos comissionados.

Em relação à admissão em órgãos públicos, a legislação eleitoral define ainda que a nomeação de aprovados em concurso público só será feita para seleções homologadas até a data de hoje. No caso de concursos realizados neste ano que não tenham sido homologados, os aprovados só poderão ser nomeados após o prazo eleitoral.

Do Congresso em Foco


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