20 mar 2017
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Blog do Seridó
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Projeto de Rangel garante acesso da população à Tribuna Livre da Câmara

REFE1436-760x400De autoria do vereador José Rangel (PDT), o projeto Tribuna Livre é a possibilidade do uso da palavra pelos cidadãos durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Para participar, o cidadão deverá se inscrever com antecedência mínima de 48 horas em requerimento enviado e fundamentado à Mesa Diretora, especificando o assunto que tenha interesse em falar.

 Após a proposta deferida, o cidadão terá direito a palavra durante cinco minutos, para falar sobre temas de interesse público.

Rangel destaca que a proposta surgiu do objetivo de  garantir aos cidadãos voz ativa naquela casa legislativa. “A população quer falar, discutir e se posicionar sobre os assuntos que são pertinentes na nossa cidade. E com o projeto Tribuna Livre a voz do povo será ouvida com mais intensidade”, afirmou.

O espaço na tribuna poderá ser negada pela presidência da casa se a temática não for pertinente ao interesse público. O inscrito na Tribuna Livre não será titular de imunidade parlamentar, sujeitando-se às sanções cíveis e penais cabíveis.


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