19 jul 2019
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Blog do Seridó
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Prefeitura publica decreto com regimento interno e cronograma do Plano Diretor

30924A retificação do regimento interno do processo de revisão do Plano Diretor de Natal, que norteia toda a discussão desse importante instrumento de planejamento urbano da cidade, foi publicada em Diário Oficial na última quinta-feira (18). O documento devidamente aprovado em audiência pública no dia 24 de abril deste ano passou por uma análise jurídica pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que emitiu nota técnica para ajustes quanto aos aspectos jurídicos formais, conteúdo e ortografia.

O Decreto Nº 11.774 de 17 de julho de 2019 tornou público o regimento e também o novo cronograma das atividades a serem desenvolvidas. O regimento define as etapas da revisão, a estrutura organizacional do processo, ou seja, a composição do Núcleo Gestor, dos Grupos de Trabalho e da Coordenação Técnica, bem como as atribuições e competências de cada um deles. Além das regras a serem seguidas em todo o processo de discussão, desde aa audiências públicas, oficinas com a comunidade, pré-conferência e conferência final.

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