06 set 2019
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Blog do Seridó
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Prefeitos apontam perdas de R$ 82 milhões com Proedi

Os 167 municípios potiguares poderão ter uma perda de R$ 82,7 milhões, ao ano, no repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) arrecadados pelo Governo do Estado, segundo estudo da Secretaria Municipal de Tributação (SMT) de Mossoró, em virtude da mudança ocorrida no programa de apoio às indústrias do Rio Grande do Norte.

Os prefeitos avaliam a possibilidade de entrar com uma ação no Tribunal de Justiça do RN para tentar reverter a alteração na política de incentivos fiscais do Governo, que extinguiu o antigo Proadi, o qual um programa financeiro, em que o Estado repassava recursos às empresas, que retornavam em forma de ICMS, e passou a ser exclusivamente um programa de isenção de impostos, denominado Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial).


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