26 fev 2019
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Blog do Seridó
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Poderes do RN estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

contasNo Rio Grande do Norte, os poderes Judiciário e Legislativo e também o Ministério Público ficaram no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. É o que mostra um relatório finalizado pelo Tesouro Nacional no último dia 22.

Conforme definido no artigo 20 da LRF, os limites máximos para a despesa total com pessoal são de: 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público. A Justiça do Estado comprometeu, no terceiro quadrimestre de 2018, 5% da receita com pessoal, o que corresponde a R$ 447,66 milhões.

A Assembleia Legislativa e o Ministério Público ficaram exatamente no limite. Isso representa, respectivamente, R$ 267,17 milhões e R$ 159,76 milhões gastos por cada um desses dois poderes com o funcionalismo.


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