16 jul 2019
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Blog do Seridó
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MP e Governo firmam TAC para manutenção de alimentação a agentes penitenciários

AGENTES PENITENCIÁRIOSO Governo do Estado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar continuidade ao fornecimento de alimentação aos agentes penitenciários e demais profissionais que atuam nos presídios do Rio Grande do Norte. O TAC foi publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial.

O Termo de Ajustamento foi firmado diretamente com a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) e é válido até que seja finalizado o processo de licitação para contratação de serviço que forneça a comida.

Pelo documento, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal se compromete a não questionar a legalidade da utilização de recursos consignados ao sistema prisional para a cobertura de despesas com a alimentação dos agentes.


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