17 fev 2017
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Blog do Seridó
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MP abre inquérito e cobra explicações do Governo sobre fechamento de Alcaçuz

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Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Estadual para analisar o real objetivo de desativar a penitenciária estadual de Alcaçuz por decisão do governo estadual. O promotor Vitor Emanuel de Medeiros questiona os argumentos apontados pelo governo Robinson Faria para desativar as instalações da unidade prisional e exigi explicações do governador.

No inquérito, o MPE determina o prazo de 15 dias para Robinson Faria esclarecer os motivos para a desativação de Alcaçuz confirmada em ato administrativo ou normativo.

“A decisão de fechar um estabelecimento prisional do porte da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde já foram gastos milhões e milhões de reais, inclusive com o anúncio de realização de novas obras, tais como construção de muro, recuperação de pavilhões, adequação de guaritas e concretagem, exige funamentos técnicos sólidos e convincentes, como também indicativo de soluções para amenizar o caótico déficit de vagas do sistema prisional estadual”, falou o promotor Vitor Emanuel de Medeiros.

A portaria publicada ontem (16) no Diário Oficial do Estado vai debater a legitimidade da decisão do governo o estado em desativar a penitenciária.

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