13 ago 2019
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Blog do Seridó
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Motoristas de aplicativos já podem se formalizar como MEI

close up rear view of young man using smartphone for searching travel destination or parking for using device to text message online chat, vacation lifestyle conceptOs profissionais que atuam como motoristas de aplicativos de mobilidade, como é o caso do Uber e 99 Pop, já podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) e escolher a profissão que corresponde à atividade desenvolvida. O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu criar um CNAE específico para a categoria, que antes, para se registrar, era obrigada a escolher opções de ‘Outros transportes rodoviários de passageiros’.

Agora, esses profissionais podem ser classificados como ‘Motorista de Aplicativo Independente’. De acordo com informações da Cooperativa de Profissionais de Aplicativo Potiguar (Coopap), existem na Grande Natal cerca de 7 mil pessoas que atuam nessa atividade.

A alteração da resolução 140, de maio do ano passado, foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 8. Esse dispositivo trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

A gestora do MEI no Sebrae-RN, Ruth Suzana Maia, explica que a nova profissão ainda não foi atualizada no Portal do Empreendedor e, por isso, quem pretende se registrar nessa categoria precisar aguardar a inclusão. “Quem já se formalizou em categorias diferentes do CNAE 49299/99, precisa fazer a migração. A alteração pode ser feita no Portal do Empreendedor”.


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