17 jul 2019
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Blog do Seridó
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Lei da microempresa beneficia 76 mil negócios, diz Fecomércio

MARCELO QUEIROZA Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada nesta quarta-feira (17) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, vai beneficiar 76 mil negócios na cidade, segundo o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz. A lei foi defendida desde sua concepção pela entidade, juntamente com o  Sebrae RN. Os principais pontos da nova legislação municipal são a desburocratização; maior acesso às compras governamentais; o estímulo à educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo; a fiscalização orientadora; redução nas exigências de estacionamentos e acessibilidade; e benefícios fiscais, que trarão muitos avanços para a capital potiguar.

“O dia de hoje tem um significado especial para todo o setor produtivo natalense. A sanção desta nova versão da Lei Geral, impacta direta e profundamente as 76 mil micros e pequenas empresas que atuam na cidade, que geram mais de 80% dos empregos formais. Passaremos a ter um ambiente de negócios mais acolhedor e competitivo, com segurança jurídica e estímulo efetivo à geração de emprego e renda”, declarou o presidente Marcelo Queiroz.


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