30 ago 2017
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Blog do Seridó
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Justiça Federal suspende decreto que extingue reserva na Amazônia

AMAZONICAA Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira, 30, o decreto do presidente Michel Temer que prevê a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre Pará e Amapá. A decisão liminar foi deferida parcialmente pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, com base em uma ação popular apresentada por Antonio Carlos Fernandes.

No último dia 23, o Diário Oficial da União (DOU) publicou um decreto assinado pelo presidente Michel Temer extinguindo a reserva e liberando a área para exploração mineral. Na segunda-feira, o governo publicou novo decreto, anulando o primeiro, mas mantendo a extinção da reserva no Norte do país.

Na visão do magistrado, “não merece guarida a versão administrativa de que a extinção perpetrada da Renca não estaria sujeita aos ditames das regras que norteiam o nosso sistema de proteção ambiental”.

“Em outras palavras, assiste razão ao autor popular quando sustenta que a supressão da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) somente será possível através de lei em sentido formal (…) que jamais foi editada pelo Congresso Nacional”, escreveu o juiz.


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